Introdução dos Direitos Humanos
Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos orientam o modo como os seres humanos vivem em sociedade e entre si, assim como a relação deles com o Estado. Além disso, esses direitos determinam obrigações do Estado em relação aos indivíduos. Os direitos humanos são direitos que temos simplesmente por existirmos enquanto seres humanos. Eles são inerentes a todas as pessoas, independentemente de sua origem nacional ou étnica, nacionalidade, sexo, origem, cor, religião, idioma ou qualquer outro “status”. Os direitos à vida, à alimentação adequada, à educação, ao trabalho, à saúde e à liberdade são alguns exemplos de direitos humanos. Uma característica importante dos direitos humanos é a sua essência ética. Além desse aspecto, esses direitos são normas jurídicas estabelecidas em diferentes fontes de direito internacional. Assim, pode dizer que os direitos em questão são demandas sociais que buscam realizar bens éticos que permitem que os indivíduos desfrutem de uma vida digna, e que sejam reconhecidos pela sociedade.
Objetivos: A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Penha de França de São Paulo tem atuação ampla, por meio da participação de seus membros em diferentes espaços institucionais. Tem como objetivo receber e encaminhar denúncias de violações aos Direitos Humanos e realizar cursos, congressos e palestras voltados para seus integrantes, para todos os advogados ou para a sociedade, na perspectiva do fortalecimento e efetivação desses direitos no Brasil. Os direitos humanos desempenham a função de concretizar a dignidade humana para que todos os seres humanos possam desenvolver suas capacidades pessoais.
