A Comissão de Direito Bancário da OAB Penha de França é composta por um Presidente que poderá nomear, por meio de ATA, o Vice-Presidente, o 1º Secretário e o 2º Secretário.
A Comissão de Direito Bancário tem por objetivo o desenvolvimento de questões sociais e econômicas inerentes à área Bancária, buscando o diálogo com os demais ramos do Direito. Sempre buscando promover, estimular e compartilhar os conhecimentos teóricos e práticos relevantes à sociedade.
Compete à Comissão:
I - Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, notas técnicas, pesquisas, palestras e demais eventos que estimulem o estudo e a discussão dos direitos do consumidor bancário.
II – Visa, também, aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnica profissional e cultural dos advogados, bacharéis, estagiários e outros profissionais graduados.
O advogado atuante no Direito Bancário além do conhecimento em outros ramos do Direito, como Direito do Consumidor, Direito Civil, etc...deve ter, também, conhecimento em matemática financeira, visando interpretar e analisar um contrato bancário para conhecer o custo do empréstimo ou financiamento, bem como os elementos que compõem a prestação.
Importante destacar que o conhecimento que o advogado deve ter dos “sistemas de amortização”, auxilia na constatação de cobrança de juros sobre juros ou anatocismo ou capitalização de juros pelo regime composto ou capitalização de juros pelo regime simples ou linear, num contrato bancário.
Alguns sistemas de amortização para conhecimento: Sistema Frances de Amortização (Tabela Price), Sistema de Amortização Constante (SAC), Sistema de Amortização Crescente (SACRE), Sistema de Amortização Misto (SAM), sendo que estes contém juros compostos, e, Método de Gauss e SACjs – (Sistema de Amortização Constante a Juros Simples), os quais abarcam juros simples ou linear.
Igual conhecimento imprescinde das normas emanadas do Banco Central do Brasil, como as Resoluções, Instruções Normativas e leis que regem a matéria de um modo geral
Dr. João Luiz dos Santos
OAB/SP 167.204
