ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO:
I - Difundir os princípios e normas do Direito Eleitoral à população em geral e aos demais interessados em particular aos advogados, promotores, juízes, políticos, partidos políticos e entdades atuantes na área, objetivando o conhecimento do direito eleitoral e por consequência a prevenção de infrações eleitorais, estímulo à ética eleitoral e o voto consciente;
II - Promover estudos sobre Direito Eleitoral e publicar as conclusões em material informativo, de cunho didático, em especial, junto as escolas, empresas, comunidades carentes e etc;
III - Promover, supervisionar ou apoiar palestras, cursos, congressos, debates, seminários e eventos congêneres sobre Direito Eleitoral, sobre a importância do voto e etc., destinados a profissionais do ramo ou à população em geral;
IV - Promover e incentivar o estudo da legislação eleitoral, com o fim de propor melhorias aos órgãos legislativos competentes;
V - Responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre questões de Direito Eleitoral;
VI - Assessorar a Presidência da Subseção de Penha de França nas questões relacionadas com o Direito Eleitoral lato sensu.
