A Comissão de Assistência Judiciária (CAJ), visa assessorar os colegas inscritos no convênio entre a Defensoria Pública e a OAB, ambas subseções da Penha de França/SP. A nomeação de um advogado(a) inscrito(a) regularmente no convênio, na Penha ora é realizada pela própria Defensoria Pública local, ora pelos serventuários da Justiça, a depender do caso concreto e da necessidade de atuação desses profissionais. O convênio atua na defesa da população que não tem condições de arcar com a contratação de um advogado particular.
